Barroso defende a descriminalização do aborto
Gustavo Moreno/Divulgação STF – 08.01.2024
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, criticou nesta sexta-feira (8) a criminalização do aborto. “Prender a mulher não serve para nada”, afirmou, em palestra na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Segundo o ministro, é necessário fazer uma campanha de conscientização para esclarecer o tema na sociedade e, assim, conseguir votá-lo na Suprema Corte.
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“É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa, deve ser evitado e, portanto, o Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho. Explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça, tentar evitá-lo, não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio. Porque é isso que a criminalização faz”, declarou Barroso.
Na avaliação do ministro, o pensamento de criminalizar impede mulheres pobres de usarem o sistema de saúde, que, por isso, acabam se mutilando em procedimentos clandestinos.
“Essa é uma campanha de conscientização que precisamos difundir no Brasil para que se possa votar isso no Supremo. A sociedade não entende do que se trata. Não se trata de defender o aborto, mas de enfrentar esse problema de forma mais inteligente que a criminalização. Prender a mulher não serve para nada”, completou.
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A lei brasileira condena a mulher que realizar aborto a até três anos de prisão. Quem auxilia no processo também pode ser condenado com pena de até quatro anos. A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez é tema discutido no STF.
Pelo plenário virtual, a ministra aposentada Rosa Weber votou a favor da descriminalização. No entanto, a análise foi suspensa após um pedido de destaque de Barroso. Dessa forma, o julgamento vai ser reiniciado presencialmente, o que possibilita a discussão entre os ministros sobre o assunto. Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.
