Em decisão Moraes cita ‘atuação do núcleo de alta gestão da Abin’
Carlos Moura/SCO/STF – 7.11.2023
Em decisão que determinou a busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirma que a Polícia Federal apontou que a alta direção da Abin “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político”. A cúpula era formada por policiais federais cedidos ao órgão durante a gestão de Ramagem à frente da Abin.
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Nesta quinta-feira (25), endereços ligados a Alexandre Ramagem, que atuou como diretor-geral da agência, foram alvos de buscas por parte dos agentes federais. Ramagem é um dos alvos de uma operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da agência.
A corporação também cita que a atuação do núcleo de alta gestão da Abin tinha o poder de direcionamento das condutas do suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da agência.
Segundo a decisão, havia “pleno conhecimento do desvirtuamento do uso da inteligência” e uma tentativa de “dar uma aparência de legalidade na sua utilização, bem como impedir a apuração” das condutas ilícitas.
De acordo com Moraes, a investigação destaca alguns episódios que fortalecem as suspeitas. Ele cita que um gestor do sistema teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana (atualmenteministro da Educação). “Comprovando a total ilicitude das condutas”, diz,
“Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de
Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro”.