Pacheco adiantou pautas do Congresso para 2024
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados — Arquivo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (20) que deve pôr em discussão no próximo ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil e a reforma do Imposto de Renda (IR). Também devem entra na pauta a regulamentação da reforma tributária e a possibilidade de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Nós temos uma pauta que considero importante, que é a discussão sobre a reeleição no Brasil. Foi uma emenda Constitucional em 1997 que introduziu a reeleição no Brasil, e eu acho que está no momento de a gente fazer uma reflexão de se isso foi positivo ou não”, afirmou Pacheco.
Segundo ele, a PEC que propõe o fim da reeleição tem relação com as propostas discutidas na Casa que tratam do equilíbrio entre os Poderes. “Assim como foi a PEC das decisões monocráticas e a discussão sobre o mandato dos ministros do STF — claramente respeitando o que for vontade da maioria, mas acho que são transformações positivas para a sociedade.”
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A reeleição foi introduzida no cenário político com a aprovação de uma emenda constitucional que permitiu que o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), buscasse um novo mandato. Se aprovada em 2024, a regra que acaba com essa possibilidade só valeria a partir de 2030.
Pautas como a discussão sobre o gasto público e a pauta energética, encabeçada pelo projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono, também devem ser votadas em 2024.
