Fachada de unidade das Lojas Americanas, em Brasília (DF)
Ueslei Marcelino / Reuters – 12/01/2023

O Banco Safra, que não assinou o acordo firmado entre Americanas e banco credores em novembro, partiu novamente ao ataque e questiona a legalidade do plano de recuperação judicial (PRJ) da rede de varejo. Em petição de 44 páginas nesta segunda-feira (4) na Justiça, pede a anulação do plano e fala que o acordo com credores tem cinco tentativas de fraudes.

O PRJ “encobre ilícitos civis, contábeis e criminais”, destaca a petição dos advogados do Safra, que tem R$ 2,5 bilhões a receber do grupo varejista. Para os advogados, o objetivo claro da Americanas, ao fazer uma “corrida” e tentar aprovar “à fórceps” o plano no “encerrar das luzes de 2023” se dá por conta da busca de benefícios tributários exclusivos, para a própria rede de varejo e “instituições financeiras coniventes com a fraude”. A assembleia de credores está marcada para o dia 19 deste mês.

Na petição, os advogados do Safra questionam “graves ilegalidades” e argumentam que elas podem anular todo o PRJ da Americanas. Neste ponto, mencionam cinco tentativa de fraudes encobertas no acordo firmado entre os credores – Bradesco, Santander, BTG Pactual e Itaú Unibanco.

Uma das tentativas de fraude é o compromisso que os bancos firmaram no acordo de não litigar contra a Americanas e os acionistas de referência, Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Os advogados do Safra argumentam que os credores precisaram renunciar aos seus direitos constitucionais para fazerem jus à opção de pagamento, o que, além de ser uma “coação”, é ilegal, pois é garantido pela Constituição o direito à ação na Justiça. “Nada mais absurdo”, conclui o texto.

Os advogados do Safra questionam como é possível renunciar ao direito de litigar sem o devido acesso à informação sobre o que aconteceu com a Americanas, como as informações que estão sendo apuradas pelo Comitê Independente, criado para apurar a fraude, e investigações pendentes.

“Lemann, Telles e Sicupira, como se estivessem acima da lei, tentam impedir que os credores continuem as investigações para tentar apurar as verdadeiras causas da fraude”, argumenta o banco.

Uma outra tentativa de fraude, segundo o Safra, é o tratamento diferenciado entre os credores de uma mesma classe. A petição argumenta que certos credores quirografários, no caso os bancos, para receberem o mesmo valor de recuperação que os demais credores quirografários, como gestoras de recursos, são obrigados a conceder novas fianças para a Americanas. Se não concederem, receberão menos que os demais credores quirografários, o que configura tratamento diferenciado.

Também como mais uma tentativa de fraude, o banco menciona que o PRJ reconhece que a data-base de apuração dos créditos é em 19 de janeiro, enquanto a lista de credores do administrador judicial considera a data-base de 12 daquele mês. Por isso, é necessária a apresentação desta última lista de credores para a data do dia 19.